• Direito de Obtenção ao Cartão BOM Escolar

Estudante ou professor que atenda as condições mínimas abaixo, incluindo comprovação documental:

• Estudar em cursos presenciais ou de ensino à distância (EAD) com equivalência aos cursos com presença obrigatória.
• Residir em município diferente do município da escola, desde que o embarque e o desembarque estejam em municípios diferentes.
• Utilizar linha de ônibus da EMTU para o trajeto intermunicipal residência-escola e vice-versa.
• Residir a mais de 01 (um) quilômetro (km) da escola.
• Ter, no mínimo, 06 (seis) anos de idade.
• Não ser beneficiário de outra gratuidade no transporte, Bilhete Único Estudante ou Fretamento Escolar subsidiado pela Prefeitura.
• Estar, o professor, no exercício da profissão e não exercer outra função na escola.

Estudar ou lecionar em escola cadastrada na EMTU e localizada em uma das 05 (cinco) Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo (São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte, e Sorocaba).

 

 1. CURSOS QUE TEM DIREITO

• Educação Infantil.
• Ensino Fundamental ou Ensino Médio (Regular, Supletivo ou CEEJA-Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos).
• Cursos Profissionalizantes com duração mínima de 2 (dois) anos.
• Nível Técnico equivalente ao ensino médio, integrado ao médio ou EAD.
• Curso de Graduação Superior ou Pós-Graduação: presencial ou EAD.

 

2. CURSOS E CONDIÇÔES QUE NÃO TEM DIREITO

 

Meia Tarifa e Passe Livre

• Ensino Infantil (professores deste ensino têm direito apenas à Meia Tarifa).
• Ensino à distância (EAD) sem equivalência aos cursos com presença obrigatória.
• Cursos livres de informática, dança, judô, idiomas etc.
• Cursos de capacitação, aperfeiçoamento, atualização, reciclagem etc.
• Cursos extracurriculares como workshops ou cursos de curta duração (horas ou dias).
• Cursos de qualificação profissional com duração inferior a 02 (dois) anos como auxiliar de cozinha, garçom, recepcionista etc.
• Cursos de extensão universitária.
• Cursos preparatórios (sem formação curricular) como cursos pré-vestibulares (cursinhos), preparatórios para concursos etc.
• Beneficiários de outra gratuidade ou Bilhete Único Estudante.
• Para frequentar estágio ou cursar disciplinas de dependências.
• Usuários que embarcam e desembarcam no mesmo município, apesar de residirem em município diferente do da escola.
• Possuem domicílio com mais de 01 (um) quilômetro (km) de distância da escola, mas residem em alojamentos ou dependências dela.
• Funcionários de escolas ou estudante que trabalha na mesma escola em que frequenta as aulas, com direito ao vale transporte, cujo horário não permite o retorno à residência.

 

Passe Livre

• Ensino Fundamental e Médio (Regular e Supletivo) de Escolas Privadas e Professores. 

 

 3. PROCEDIMENTO PARA REQUISIÇÃO E REVALIDAÇÃO DO CARTÃO

• Apenas os estudantes e professores cadastrados pela escola no Portal da EMTU terão acesso ao formulário de solicitação do MEIA TARIFA ou do PASSE LIVRE.
• Preencher o formulário de REQUISIÇÃO (se ainda não possuem cartão) ou de REVALIDAÇÃO (se já possuem ou já possuíram o cartão em anos anteriores).
• Digitalizar a documentação solicitada, envia-la pelo site www.emtu.sp.gov.br/passe e realizar o pagamento da taxa de requisição ou revalidação através do boleto enviado ao e-mail cadastrado.
• Após a confirmação do pagamento (48 horas) a EMTU realizará a análise da solicitação em até 20 (vinte) dias úteis (REQUISIÇÃO) ou 15 dias úteis (REVALIDAÇÃO). Se houver pendências ou rejeição de documentos, o é reiniciado após o (re)envio deles.

4. TAXA DE REQUISIÇÃO/REVALIDAÇÃO (MEIA TARIFA e PASSE LIVRE )

Para o ano letivo de 2020 o valor é R$ 23,45 (vinte e três reais e  quarenta e cinco centavos).

*valor sujeito a alteração conforme determinação EMTU

 

5. ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO

• O estudante ou professor pode acompanhar o processamento de sua REQUISIÇÃO /REVALIDAÇÃO pelo site www.emtu.sp.gov.br/passe na opção “ACOMPANHE”.
• Se aprovada, a EMTU enviará o CARTÃO BOM para a escola. No caso da REVALIDAÇÃO, o cartão a ser utilizado é mesmo em posse do estudante ou professor.
• O estudante que solicitou o PASSE LIVRE deverá validá-lo nos de validadores online para efetivação da cota no cartão.

 

Não é necessário comprar a cota completa. Caso haja a compra de cota inferior ao limite mensal (MEIA TARIFA), a diferença restante não será acumulativa.

 

 

6. CANCELAMENTO E 2ª VIA DO CARTÃO

 

Contatar a central de atendimento através do 3888 2200 (WhatsApp/Voz), para cancelamento e solicitação de 2ª via do cartão. Taxa para emissão do BOM Escolar Meia Tarifa: R$16,75

 

IMPORTANTE: O cancelamento é uma operação irreversível, em que o cartão não pode ser ativado novamente, sendo necessária a solicitação da 2ª via do Cartão BOM.

 

Em caso de mau funcionamento os cartões têm garantia de emissão de segunda via sem custo, até 90 dias da data de emissão, desde que não apresente danos físicos* Após esse prazo serão praticados os valores de 2° via de acordo com a modalidade do cartão.

 

* É obrigatória à apresentação do cartão para análise física.

 

 TAXA DE SEGUNDA VIA

O valor da segunda via é R$  25,11 (não desconta do saldo do cartão), poderá ser paga em dinheiro ou com cartão de débito nas bandeiras: Mastercard, Visa e Elo.

 

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS:

O bloqueio de saldo, caso haja, será em 48horas. A Autopass não reembolsará utilizações neste período. Os créditos remanescentes serão transferidos para a 2ª via do cartão eletrônico no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação.

 

7. REGRAS DE UTILIZAÇÃO

 

Limite de utilizações mensais:

 

Fevereiro à Junho e Agosto à Novembro

Passe Livre: direito à cota de 48 viagens por linha/instituição de ensino.

Meia Tarifa: venda de cotas de 50 viagens por linha/instituição de ensino.

 

Julho e Dezembro

Passe Livre: direito à cota de 24 viagens por linha/instituição de ensino.

Meia Tarifa: venda de cotas de 25 viagens por linha/instituição de ensino.

- Liberação da catraca: para saldo maior ou igual ao valor da tarifa, desde que não tenha sido ultrapassada a quota de viagens por mês (aquele que ocorrer primeiro).
- Tempo de reapresentação do cartão: 60 minutos na mesma linha, no mesmo carro e no mesmo sentido, e um minuto entre linhas distintas.

 - O Cartão BOM Escolar é de uso pessoal e intransferível. Se constatada a sua utilização indevida, o benefício está sujeito suspensão;

 

Para mais informações sobre o Cartão BOM Escolar entrar em contato com a EMTU através do telefone 0800 724 0555 ou acesse o site  (www.emtu.sp.gov.br/passe)

Contrato de uso do Cartão de Passagem